A aplicação das regras sobre riscos psicossociais voltou ao debate. Entenda o que motivou as novas discussões, o que pode acontecer e o que as empresas precisam acompanhar.

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 trouxe novas responsabilidades para as empresas na prevenção de problemas relacionados à saúde mental no trabalho. Agora, o tema voltou à discussão após questionamentos sobre como essas exigências devem ser aplicadas na prática.

Em outubro de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou uma nova etapa de consulta para reunir contribuições sobre o assunto e buscar mais clareza na aplicação das regras.

Mas o que está sendo discutido? A NR-1 pode mudar novamente? E o que as empresas devem fazer enquanto acompanham essas discussões?

Por que os riscos psicossociais voltaram à discussão?

A NR-1 estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho e orienta o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Uma das mudanças recentes foi a inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho nesse gerenciamento. A nova redação do capítulo 1.5, aprovada em 2024, entrou em vigor em 26 de maio de 2026.

A partir disso, as empresas passaram a ter que considerar fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, assédio e problemas na organização das atividades na identificação e prevenção de riscos ocupacionais.

As novas discussões envolvem dúvidas sobre como essas exigências devem ser interpretadas e aplicadas. O assunto também está relacionado a questionamentos judiciais sobre a regulamentação.

O que é a nova consulta sobre a NR-1?

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou uma consulta para receber contribuições de empresas, trabalhadores, entidades representativas e especialistas sobre a aplicação das regras de riscos psicossociais.

A iniciativa busca reunir dúvidas, dificuldades encontradas no dia a dia e sugestões que possam ajudar a esclarecer a aplicação da norma.

O período anunciado para o envio das contribuições é de 29 de outubro a 2 de dezembro de 2026.

A consulta não significa que a NR-1 tenha sido suspensa ou alterada. O objetivo é reunir informações para apoiar as discussões em andamento.

Para saber mais, consulte a notícia oficial da AGU sobre a tomada de subsídios da NR-1.

A NR-1 pode mudar novamente?

Essa é uma das principais dúvidas sobre o assunto.

A realização da consulta não significa que haverá mudanças na norma. As contribuições recebidas poderão ajudar nas discussões, mas qualquer alteração dependerá dos procedimentos oficiais correspondentes.

Por enquanto, a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 permanece em vigor desde 26 de maio de 2026.

Por isso, as empresas devem acompanhar os comunicados oficiais sem interromper as ações de prevenção e gerenciamento de riscos ocupacionais.

A versão vigente da norma pode ser consultada na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O que são riscos psicossociais relacionados ao trabalho?

Os riscos psicossociais estão relacionados às condições em que o trabalho é realizado, à organização das atividades e às relações profissionais que podem afetar a saúde dos trabalhadores.

Entre os exemplos estão:

• Sobrecarga de trabalho e excesso de demandas.

• Pressão constante por resultados e metas incompatíveis com os recursos disponíveis.

• Assédio e outras formas de violência no ambiente profissional.

• Falta de clareza sobre funções e responsabilidades.

• Jornadas e ritmos de trabalho que favoreçam o desgaste físico e mental.

Identificar esses fatores exige observar a realidade da empresa, ouvir os trabalhadores e avaliar como as atividades são organizadas.

A prevenção, portanto, não deve se limitar a palestras motivacionais ou iniciativas individuais de bem-estar. É importante identificar as causas dos problemas e adotar medidas que melhorem as condições de trabalho.

O que as empresas devem fazer enquanto acompanham as discussões?

Mesmo com as novas discussões em andamento, as empresas podem continuar avançando na prevenção dos riscos psicossociais.

Algumas medidas importantes são:

1. Avaliar as condições de trabalho: identificar situações que possam prejudicar a saúde dos trabalhadores, considerando as atividades e a organização dos processos.

2. Ouvir os colaboradores: compreender as dificuldades enfrentadas pelas equipes ajuda a identificar riscos que nem sempre são percebidos pela gestão.

3. Planejar medidas preventivas: definir ações adequadas aos problemas identificados e acompanhar seus resultados.

4. Manter registros organizados: documentar avaliações, medidas adotadas e acompanhamentos contribui para a gestão dos riscos ocupacionais.

5. Acompanhar as atualizações oficiais: monitorar as publicações do MTE e os desdobramentos da consulta ajuda a identificar eventuais mudanças nas orientações e exigências.

As medidas devem considerar a realidade de cada organização e as exigências aplicáveis, com apoio dos profissionais responsáveis pela SST.

O que acompanhar nos próximos meses?

A consulta anunciada pela AGU representa uma nova etapa de discussão sobre a aplicação das regras de riscos psicossociais na NR-1.

Nos próximos meses, será importante acompanhar os resultados dessa iniciativa e verificar se haverá esclarecimentos ou mudanças oficiais na regulamentação.

Até lá, as empresas devem continuar seguindo as regras vigentes e mantendo o foco na prevenção.

Mais do que acompanhar as mudanças normativas, é fundamental olhar para as condições reais de trabalho e identificar oportunidades para tornar o ambiente profissional mais seguro e saudável.